A proposta é ampliar a eficiência das iniciativas existentes, facilitar o acesso das empresas às políticas de apoio e identificar oportunidades de aperfeiçoamento do ambiente regulatório e de negócios.
O Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (10), em Brasília, o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups e ao Empreendedorismo Inovador. A iniciativa, conduzida pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), cria uma instância permanente de articulação entre órgãos públicos, instituições de fomento e representantes do ecossistema de inovação brasileiro.
O novo Comitê tem como objetivo fortalecer a coordenação das políticas públicas destinadas às startups e ao empreendedorismo inovador, promovendo maior integração entre programas e instrumentos federais. A proposta é ampliar a eficiência das iniciativas existentes, facilitar o acesso das empresas às políticas de apoio e identificar oportunidades de aperfeiçoamento do ambiente regulatório e de negócios.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Daniel Almeida, “a expectativa do MCTI é que o Comitê se consolide como uma instância permanente de articulação das políticas públicas federais voltadas às startups e ao empreendedorismo inovador, promovendo maior coordenação entre ministérios, agências de fomento, instituições financeiras públicas e demais atores do ecossistema”.
Entre as atribuições do Comitê, estão a articulação das iniciativas de apoio às startups na administração pública federal, a promoção do intercâmbio de experiências e boas práticas entre instituições, a coleta e divulgação de informações sobre políticas públicas destinadas ao setor e o acompanhamento das ações em andamento. A estrutura também poderá propor medidas, decretos e outros atos normativos voltados ao aperfeiçoamento da legislação relacionada às startups e à inovação.
Outro eixo de atuação será a integração das diferentes políticas e programas federais. O Comitê deverá contribuir para identificar lacunas e sobreposições entre iniciativas, além de melhorar o acesso das startups às informações sobre instrumentos de financiamento, capacitação, fomento e desenvolvimento disponíveis. De acordo com o secretário, entre as iniciativas estruturantes, está o desenvolvimento do Startup Point, concebido como uma plataforma nacional de inteligência do ecossistema. A ferramenta deverá reunir informações que atualmente estão dispersas, incluindo dados sobre startups, investidores, programas de apoio e ambientes de inovação.
Outro desafio apontado por Almeida é a implementação do próprio Marco Legal das Startups. Segundo ele, a legislação criou instrumentos relevantes, mas ainda há espaço para avançar em sua regulamentação, operacionalização e aperfeiçoamento. Nesse sentido, uma das prioridades do Comitê será estruturar uma agenda permanente sobre o Marco Legal, acompanhando sua implementação e elaborando propostas de medidas, decretos e atos normativos.
A proposta de ampliar a articulação entre as políticas de apoio às startups também se conecta à aproximação entre as empresas inovadoras e o setor público. Dessa maneira, iniciativas como o GovTech Lab, que atua na conexão entre startups e demandas da administração pública e o GovTech Place, que reúne desafios públicos e soluções inovadoras em uma plataforma B2G, contribuem para reduzir barreiras entre governos e empreendedores e ampliar as oportunidades para que startups tenham o setor público também como mercado.
Ainda, entre os instrumentos que contribuem para essa aproximação, está o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), o qual permite à administração pública contratar empresas para testar e desenvolver soluções voltadas a desafios específicos. A integração dessas iniciativas com as políticas nacionais de apoio ao empreendedorismo inovador pode contribuir para tornar mais acessíveis às startups as diferentes oportunidades existentes no ecossistema de inovação.
Com a criação do Comitê Nacional, o Governo Federal pretende aproximar diferentes instituições e fortalecer a conexão entre as políticas públicas e as necessidades do ecossistema. A expectativa é que a articulação contribua para reduzir barreiras regulatórias, ampliar a segurança jurídica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar melhores condições para que startups brasileiras alcancem novos mercados e ganhem escala.