O secretário municipal de Transparência e Controladoria da prefeitura de Canoas, Gustavo Ferenci, falou na manhã desta sexta-feira (30) sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil
LGPD e Cibersegurança foram temas abordados pelo secretário municipal de Transparência e Controladoria da prefeitura de Canoas, Gustavo Ferenci, em palestra realizada na manhã desta sexta-feira (30), no Centro de Eventos da PUCRS, em Porto Alegre, durante o GovTech Summit 2025. “A Lei Geral de Proteção de Dados são normas que regulam o acesso aos dados pessoais e a cibersegurança protege eventuais fraudes ou roubo de informações”, explica Ferenci.
O gestor público faz uma analogia entre a LGPD e as peças de um quebra-cabeças. “Pedimos emprestado essas partes e dizemos quais serão usadas e para qual finalidade. Se os dados forem mal utilizados, avisamos as autoridades responsáveis”, ressalta. Ferenci lembra que a LGPD está na Constituição desde março de 2022 como direito fundamental. “Este dispositivo atinge 100% da população e, quando há qualquer vazamento, é obrigatório que a autoridade nacional seja avisada. No setor privado é aplicada uma multa e, no setor público, é feito um bloqueio no banco de dados da entidade”, salienta.
Em relação à cibersegurança, Ferenci destaca a importância da utilização de camadas de proteção de firewall, backups e criptografia. Ele também orienta os gestores das empresas a implementarem as ISO 27001 e 27002 sobre políticas internacionais de segurança de dados. “A ética fortalece a democracia e a proteção de dados é um direito humano. Quando falamos de dados, estamos falando de gente”, finaliza.
O GovTech Summit é uma das frentes do hub GovTech Lab, um projeto de transformação governamental, e é idealizado pela Moove – a primeira agência com o selo GovTech do Brasil. Conta com patrocínio do Banrisul, Caixa e Governo Federal, Governo do Estado do Rio Grande do Sul representado pela SICT/SECOM e Procergs, Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Prefeitura Municipal de Canoas, Sebrae, Finep/MCTI/Governo Federal, BRDE, Badesul e Procempa; e apoio do Tecnopuc e FIERGS.
